Wyoming

Postado por DivorceLine em leis do divórcio e Estatutos por Estado , em 12 19, 2011 | sem respostas

Wyoming Divórcio Leis - Título 20, Capítulo 2

CAPÍTULO 2 - dissolução do casamento

ARTIGO 1 º - Em geral

. 20-2-101 Vazio e casamentos abrangidos pela inibição definidos; anulações.

(A) Os casamentos contraídos em Wyoming são nulas, sem qualquer sentença de divórcio:

(I) Quando uma das partes tem um marido ou esposa viva no momento de contrair o casamento;

(Ii) Quando uma das partes é mentalmente incapacitado no momento de contrair o casamento;

(Iii) Quando as partes estão na relação um ao outro de pai e filho, avó e neto, irmão e irmã de sangue metade ou todo, tio e sobrinha, tia e sobrinho, ou primos de primeiro grau, se qualquer das partes é ilegítimo. Este parágrafo não se aplica a pessoas não relacionadas por consangüinidade.

(B) Um casamento é anulável se celebrado quando uma das partes estava sob a idade de consentimento legal a menos que um juiz deu consentimento, se eles se separaram durante a menoridade e não convivem juntos depois, ou se o consentimento de um (1) das partes foi obtida por força ou de fraude e não houve coabitação subsequente voluntária das partes.

(C) Qualquer das partes pode apresentar uma petição no tribunal distrital do condado, onde as partes ou um (1) deles residem, para anular um casamento por razões declaradas nas subseções (a) e (b) desta seção e processos será realizada, no caso de um pedido de divórcio salvo disposição em contrário. Após a prova devido a casamento não pode ser declarado nulo por um decreto de nulidade.

(D) Uma ação para anular um casamento em virtude de uma das partes estava sob a idade de consentimento legal fornecida pela WS 20-1-102 (a) pode ser movida pelo pai ou responsável tem direito à guarda do menor. O casamento não pode ser anulada com a aplicação de um partido que era da idade de consentimento legal no momento do casamento, nem quando parece que as partes, depois de terem atingido a idade de consentimento, tinha livremente coabitaram como homem e mulher .

(E) Uma ação para anular um casamento em razão da incompetência mental pode ser iniciada em nome de uma pessoa mentalmente incompetente pelo seu guardião ou amigo próximo. Uma pessoa mentalmente incompetente restaurado à competência pode manter uma ação de anulação, mas nenhum decreto pode ser concedida se as partes livremente coabitaram como marido e mulher após a restauração da competência.

(F) Uma ação para anular um casamento em razão da incapacidade física só pode ser mantida pela pessoa lesada contra o partido cuja incapacidade é acusado e só pode ser iniciada dentro de 2 (dois) anos a partir da cerimônia do casamento.

(G) Todos os decretos de anulação podem incluir disposições relativas à guarda e apoio de crianças nos termos do presente artigo, através de WS 20-2-201 20-2-204 e 20-2-301 através de 20-2-315 e para o divisão da propriedade, nos termos do WS 20-2-114.

20-2-102. Petição pelo cônjuge de apoio.

Quando o marido ea mulher estão vivendo separadamente, ou quando eles estão vivendo juntos, mas um dos cônjuges (1) não suporta o outro cônjuge ou filhos que dentro de seus meios, e nenhum processo de divórcio ainda está pendente, o outro cônjuge ou o departamento de serviços da família poderá instituir um processo de apoio. Nada menos que cinco (5) dias após a notificação é notificada pessoalmente sobre o cônjuge nonsupporting, o tribunal pode conhecer a petição e conceder tal ordem sobre o apoio do cônjuge ou filhos como pôde conceder se fosse baseada em um processo de divórcio. Se o cônjuge nonsupporting não pode ser notificada pessoalmente dentro deste Estado, mas tem a propriedade dentro da jurisdição do tribunal, ou as dívidas que lhe são devidas, o tribunal pode ordenar serviço construtivo, como parece ser suficiente e adequado e pode causar um anexo da propriedade. Após a conclusão do serviço construtivo, o tribunal pode conceder alívio como se o serviço foi pessoal teve.

20-2-103. Petição para afirmar casamento.

Quando a validade de qualquer casamento é negado por ambas as partes, a outra parte pode apresentar uma petição para afirmar o casamento. Após a devida comprovação de sua validade, deve ser declarada válida por um decreto do tribunal que é conclusivo sobre todas as pessoas interessadas.

. 20-2-104 causa para o divórcio em geral; local em geral.

Um divórcio poderá ser decretado pelo tribunal distrital do condado em que qualquer das partes reside sobre a denúncia da parte prejudicada em razão de diferenças irreconciliáveis na relação conjugal.

20-2-105 ação de divórcio para a loucura;. Quando permitido; condições para levar a ação; responsabilidade de apoio.

(A) O divórcio pode ser concedido quando qualquer das partes tornou-se incuravelmente insano e louco foi confinado num hospital psiquiátrico do estado ou de outro estado ou território, pelo menos, dois (2) anos imediatamente anteriores ao início do ação de divórcio.

(B) Após a apresentação de uma queixa verificada mostrando que uma causa de ação existe sob esta seção, o tribunal deve nomear uma pessoa para atuar como tutor do louco na ação. A convocação e queixa na ação deve ser servido em cima do réu ao entregar uma cópia da intimação e de reclamação para o guardião e ao procurador do condado do condado em que o recurso é interposto.

(C) O procurador do condado sobre os quais a convocação e reclamações é servido deve aparecer e defender o réu na ação. No divórcio deve ser concedido ao abrigo desta secção, exceto na presença do procurador do condado.

(D) Em qualquer acção intentada nos termos desta seção, os tribunais distritais possuem todos os poderes relativos ao pagamento de pensão alimentícia, a distribuição de bens e à guarda e manutenção dos filhos de partes como em outras ações para o divórcio.

(E) Os custos da ação, bem como as despesas reais do procurador do condado e as despesas e honorários do tutor, será paga pelo autor. As despesas do advogado do condado e despesas e honorários do tutor deve ser fixado e autorizado pelo tribunal, eo juiz pode fazer a ordem, tais como ao pagamento de honorários e despesas, como pode parecer adequado.

20-2-106 separação judicial;. Procedimento; poderes do tribunal; defesas.

(A) Quando as circunstâncias são tais que os motivos para o divórcio existe, a parte prejudicada pode interpor um processo por denúncia da mesma maneira como se peticionário estavam buscando uma sentença de divórcio, mas rezando em vez de ser permitido viver separado e à parte a parte ofensora.

(B) Sem separação por decreto entrou seguir são motivos para um divórcio com o fundamento de deserção ou dois (2) separação ano a menos que esses motivos existia no momento de requerer a separação judicial. Um decreto de divórcio pode ser concedido após o decreto de separação judicial é inserida em critérios próprios decorrentes daí em diante.

(C) O tribunal pode fazer encomendas, tais como aparecem apenas, incluindo a guarda dos filhos, prestação de apoio, disposição das propriedades das partes, pensão alimentícia, de retenção de um (1) ou ambos os cônjuges durante o litígio e contenção de disposição de propriedade. O tribunal pode impor uma limitação de tempo da ordem ou tornar a separação permanente. As partes podem a qualquer momento mudar o tribunal para ser descarregado a partir do fim.

(D) Todas as defesas disponíveis, numa acção de divórcio estão disponíveis nesta seção.

20-2-107. Requisitos residenciais geralmente para demandantes.

(A) no divórcio só será concedida se o requerente tenha residido neste estado durante sessenta (60) dias imediatamente anteriores à data da apresentação da queixa, ou o casamento foi celebrado neste estado e do requerente tenha residido no estado do hora do casamento até que a apresentação da denúncia.

(B) Uma pessoa casada que no momento da apresentação de uma queixa de divórcio reside neste estado é um residente, embora seu cônjuge pode residir em outro lugar.

20-2-108 Action. Realizado como ação civil.

Ações para anular ou confirmar um casamento, o divórcio ou o estabelecimento de qualquer ordem sobre a manutenção ou a guarda dos filhos deve ser realizada da mesma maneira como as ações civis, eo tribunal pode decretar e executar a custos seu decreto como em outros casos, excepto o divórcio não deve ser inscrita menos de vinte (20) dias a partir da data da reclamação é arquivada.

20-2-109. Ordens judiciais relativas à propriedade ou interesses pecuniários durante o litígio.

Se, após a apresentação de uma queixa de divórcio parece provável para o tribunal que qualquer uma das partes está prestes a fazer qualquer ato que derrotar ou tornar menos eficaz qualquer ordem que o tribunal pode, finalmente, fazer em matéria de propriedade ou interesses pecuniários, um pedido deve ser feito para o º de prevenção e de processo, tais como emitido o tribunal o considerar necessário ou apropriado.

20-2-110 Restraint. Durante o litígio.

Após a apresentação de uma queixa de divórcio ou a anulação de um casamento, sobre a petição de qualquer das partes, o tribunal pode proibir a outra parte de impor qualquer restrição sobre a liberdade pessoal do peticionário durante a pendência da acção.

20-2-111 pensão alimentícia durante a pendência de ação;. Subsídios para a acusação ou a defesa de ação; custos.

Em cada recurso interposto para o divórcio, o tribunal pode exigir qualquer uma das partes a pagar qualquer soma necessária para permitir que o outro para continuar ou defender a ação e para o apoio e com o apoio das crianças das partes durante a sua pendência. Os custos judiciais decreto pode contra qualquer das partes e execução de adjudicação para os custos, ou pode direcionar custos a serem pagos a partir de qualquer propriedade seqüestrado, no poder do tribunal, ou nas mãos de um receptor. O tribunal pode também direcionar o pagamento de qualquer das partes para o efeito de qualquer montante devido e, devido a qualquer pessoa.

20-2-112, relativa aos exames interesses de propriedade,. Execução das ordens judiciais; guarda provisória das crianças.

(A) Em um processo de divórcio, o tribunal pode fazer com que o atendimento de qualquer das partes e obrigar uma resposta sob juramento a respeito dos seus bens, direitos ou interesses, ou o dinheiro que ele pode ter ou dinheiro devido ou a tornar-se devido a ele a partir de outros , e fazer nela fim, como é justo e equitativo. Para impor as suas ordens relativas a pensão alimentícia, temporária ou permanente, de propriedade ou ou interesses pecuniários, o tribunal pode exigir segurança para lhes obediência, ou podem cumprir as ordens pelo apego, compromisso liminar, ou por outros meios.

(B) Sobre a aplicação de qualquer das partes, o tribunal pode fazer tal ordem sobre o cuidado e custódia dos filhos menores das partes e sua manutenção adequada durante a pendência da acção, tal como é justo e necessário e pode impor a sua ordem e decreto na forma prevista na alínea (a) desta seção. A parte que solicita a ordem deve informar o tribunal de qualquer proteção conhecido ou ordens de custódia emitido em nome das partes de qualquer outro tribunal. O tribunal deve considerar as evidências de maus tratos ao cônjuge ou abuso infantil como sendo contrária ao melhor interesse das crianças. Se o tribunal considerar que a violência doméstica tenha ocorrido, o tribunal deve tomar providências para visitação durante a detenção temporária que melhor proteger as crianças e cônjuge abusado de mais danos.

20-2-113. Revogado por leis de 2000, cap. 34. 6.

20-2-114 disposição dos bens a ser equitativo;. Fatores; pensão alimentícia em geral.

Ao conceder o divórcio, o tribunal deve fazer tal alienação da propriedade das partes, quanto parece justa e equitativa, tomando em consideração os méritos respectivos das partes e as condições em que será deixado pelo divórcio, o partido através do qual o propriedade foi adquirida e os encargos impostos à propriedade para o benefício de qualquer das partes e dos filhos. O tribunal pode decretar a qualquer das partes pensão alimentícia razoável fora da propriedade da relação outro tendo por outro a capacidade de pagar e pode pedir muito do outro imóvel ou as rendas e os lucros do mesmo como é necessário ser atribuídos e definidos para tanto decreto partido para a vida, ou pode ser um montante específico pago por qualquer das partes.

20-2-115. Alterado e Renumerado como 20-2-314 Estatuto de 2000, cap. 34, 2.

20-2-116. Revisão de pensão alimentícia e outros subsídios.

Depois de um decreto para pensão alimentícia ou outro subsídio para uma festa ou crianças e depois de um decreto para a nomeação de curadores para receber e deter qualquer propriedade para o uso de um partido ou crianças em conformidade com o WS 20-2-314, o tribunal pode, de tempos em tempos, sobre a petição de qualquer das partes, rever e alterar o decreto respeitando o montante da pensão ou do subsídio ou o seu pagamento e respeitando a apropriação e pagamento do principal e rendimentos da propriedade presos em confiança e pode fazer qualquer decreto respeitando nenhuma das questões que o tribunal poderia ter feito na ação original.

20-2-117. Alterado e Renumerado como 20-1-113 Estatuto de 2000, cap. 34, 4.

20-2-118. Alterado e Renumerado como 20-2-315 Estatuto de 2000, cap. 34, 2.

ARTIGO 2 º - guarda e visitação

20-2-201 Disposição e manutenção de crianças em decreto ou ordem;. Acesso aos registros.

(A) na concessão de uma separação, divórcio ou anulação de um casamento ou mediante o estabelecimento de paternidade, nos termos do WS 14-2-401 através 14-2-907, o tribunal pode fazer por decreto ou ordem de qualquer disposição das crianças que parece mais conveniente e nos melhores interesses das crianças. Na determinação das melhores interesses da criança, o tribunal deve considerar, mas não se limita a, os seguintes fatores:

(I) A qualidade da relação que cada criança tem com cada um dos pais;

(Ii) A capacidade de cada um dos pais para fornecer o cuidado adequado para cada criança ao longo de cada período de responsabilidade, incluindo a organização de cuidados de cada criança por outras pessoas quando necessário;

(Iii) A competência relativa e aptidão de cada um dos pais;

(Iv) a vontade de cada pai para aceitar todas as responsabilidades da paternidade, incluindo uma disposição para aceitar o cuidado para cada criança em horários específicos e de abandonar o cuidado de o outro progenitor em datas fixadas;

(V) Como os pais e de cada criança pode melhor manter e fortalecer um relacionamento uns com os outros;

(Vi) Como os pais e de cada criança interagir e comunicar uns com os outros e como tal interação e comunicação pode ser melhorada;

(Vii) A capacidade e vontade de cada um dos pais a permitir que o outro para prestar cuidados sem intrusão, respeitar os direitos do outro progenitor e responsabilidades, incluindo o direito à privacidade;

(Viii) A distância geográfica entre residências dos pais;

(Ix) A capacidade atual física e mental de cada um dos pais para cuidar de cada criança;

(X) Quaisquer outros factores que o tribunal considere necessárias e relevantes.

(B) Em qualquer procedimento em que a custódia de uma criança está em causa o tribunal não deve preferir um dos pais (1) como um guardião apenas por causa de gênero.

(C) O tribunal deve considerar as evidências de maus-tratos ou abuso infantil como sendo contrária ao melhor interesse das crianças. Se o tribunal considerar que a violência doméstica tenha ocorrido, o tribunal deve tomar providências para visitação que melhor protege os filhos eo cônjuge abusado de mais danos.

(D) O tribunal deve ordenar a guarda em termos bem definidos para promover a compreensão e respeito pelas partes. Custódia deverá ser criado para promover os melhores interesses das crianças, e pode incluir qualquer combinação de guarda conjunta, compartilhada ou exclusiva.

(E) Salvo disposição em contrário ordenada pelo tribunal, o pai não possui a custódia terão o mesmo direito de acesso como o pai ganhou a custódia de todos os registros relativos à criança das partes, incluindo registros escolares, atividades, professores e conferências de professores, bem como provedores de tratamento médico e odontológico e registros de saúde mental.

(F) A qualquer momento o tribunal pode exigir que os pais para freqüentar as aulas parentais apropriadas, incluindo mas não limitado a, aulas para diminuir os efeitos do divórcio sobre as crianças .

20-2-202. Visitação.

(A) O tribunal pode ordenar a visitação que julgar nos melhores interesses de cada criança eo tribunal deve:

(I) a visitação Ordem em detalhe suficiente para promover o entendimento e cumprimento;

(Ii) Promover a repartição dos custos de transporte de cada criança, para fins de visitação;

(Iii) Exigir um dos pais que pretende mudar a sua cidade de origem ou país de residência, para dar um aviso por escrito de 30 (trinta) dias antes da mudança, tanto para o outro genitor e com o secretário do tribunal distrital, indicando a data e destino do movimento.

20-2-203 Jurisdição. Para execução e modificação.

(A) Um tribunal neste estado que entra uma ordem de prisão sob WS 20-2-201 tem de continuar jurisdição assunto para impor ou modificar o decreto relativo à guarda e visitação dos filhos como as circunstâncias de seus pais e necessidades da criança exigir, sem prejuízo das disposições da Jurisdição Uniforme Criança Custódia e Enforcement Act. Um tribunal que tem competência para impor ou modificar uma ordem de acordo com esta seção pode se recusar a exercer a sua jurisdição se encontra é um foro inconveniente nas circunstâncias do caso e que o tribunal que entrou na ordem original é um fórum mais apropriado e tem competência, conforme estabelecido na Jurisdição Uniforme Criança Custódia e Enforcement Act.

(B) meses Um tribunal em qualquer município em Wyoming, em que a criança vive com seus pais, um pai ou uma pessoa agindo como um pai para seis (6) consecutivos, imediatamente antes do início do processo de custódia pode afirmar jurisdição assunto e julgar todos os processos que envolvem a criança. Os períodos de ausência temporária de qualquer das pessoas mencionadas deve ser incluído como parte do período de seis meses (6).

(C) Qualquer pessoa que tente impor ou modificar uma ordem de detenção ao abrigo da presente secção deve anexar uma cópia autenticada da ordem de custódia para a petição a ser executada ou modificada. Uma cópia autenticada de uma ordem de entrada por um tribunal de Wyoming, que prevê o cuidado, guarda ou visitação de crianças, pode ser apresentado no escritório do escrivão do tribunal distrital de qualquer município no estado em que um dos pais reside, se nenhum dos pais reside em o concelho de competência original. O tribunal distrital do condado em que a ordem está arquivado tem competência para impor a ordem, desde que:

(I) A pedido do tribunal de comarca para o concelho em que uma cópia autenticada do pedido ter sido apresentado, o tribunal que originalmente entrou na ordem transmitirá cópias autenticadas da transcrição do registro de corte e peças processuais, despachos, decretos, registros de audiências, estudos sociais e outros documentos pertinentes relativos ao processo original, e

(Ii) O tribunal distrital do condado em que uma cópia autenticada do pedido foi arquivado dará a devida consideração para a transcrição do registro e todos os demais documentos apresentados em conformidade com o parágrafo (i) desta subseção.

(D) Em qualquer procedimento para impor ou modificar uma decisão relativa à guarda e visitação dos filhos, qualquer aviso exigido ou implorando deve ser servido, tal como previsto nas Regras de Wyoming de Processo Civil.

20-2-204 Enforcement. E modificação.

(A) Qualquer pai pode pedir para impor ou modificar qualquer ordem judicial sobre a guarda e visitação.

(B) Um tribunal com jurisdição nos termos WS 20-2-203 poderá, mediante movimento apropriado de um partido, exigem um pai para comparecer perante o tribunal e de justa causa por que o pai não deve ser preso por desacato, após uma demonstração de que o pai foi deliberadamente violou uma ordem referente à guarda e visitação dos filhos. A fim de fiscalizar e exigir o cumprimento futuro com uma ordem do tribunal pode achar que o pai está em desobediência ao tribunal, honorários advocatícios prêmio, custas e quaisquer outras medidas que o tribunal julgue necessárias às circunstâncias, para a parte prejudicada pela violação de uma ordem.

(C) Um tribunal competente pode modificar uma decisão relativa à guarda e visitação dos filhos, se houver uma exibição por qualquer dos pais de uma alteração material das circunstâncias desde a entrada do pedido em questão e que a modificação seria nos melhores interesses das crianças em conformidade com o WS 20-2-201 (a). Em qualquer procedimento em que a mãe pretende modificar uma ordem sobre a guarda dos filhos ou de visitação, a prova de fracasso repetido, não razoável por parte do genitor guardião para permitir a visitação ao outro progenitor, em violação de uma ordem pode ser considerado como evidência de uma mudança de material de circunstâncias.

ARTIGO 3 º - APOIO DA CRIANÇA

20-2-301. Propósito.

Sempre que necessário e apropriado, o tribunal entra ordens, seja ela temporária ou permanente, nos termos e em conformidade com o presente artigo para a manutenção de crianças em ações de divórcio, apoio de paternidade anulação, out-of-home colocação e qualquer outra ação para a manutenção ou apoio a crianças.

20-2-302 Aplicabilidade..

Este artigo aplica-se a todos os pedidos de apoio ou manutenção dos filhos.

20-2-303. Definições.

(A) Como utilizado neste artigo:

(I) "maioridade" significa, tal como definido em WS 14-1-101 (a) ou 14-2-204 (a), conforme o caso;

(Ii) "Rendimento" significa qualquer forma de pagamento ou devolução em dinheiro ou em espécie a um indivíduo, independentemente da fonte. Rendimento inclui, mas não se limita aos salários, lucros, salários, comissões, remuneração como um contratante independente, a incapacidade total temporária, incapacidade parcial permanente e pagamentos de trabalhadores incapacidade permanente e total da compensação, seguro-desemprego, benefícios de anuidade, invalidez e aposentadoria, e qualquer outro pagamentos efectuados por qualquer pagador, mas não inclui quaisquer ganhos derivados de trabalho de horas extras a menos que o tribunal, depois de considerar todos os ganhos extras derivados no período de mês anterior, 24 (24), determina os ganhos extras podem ser razoavelmente esperados para continuar em um base consistente. Na determinação dos rendimentos, todos razoável unreimbursed despesas comerciais legítimos devem ser deduzidos. Meios fontes testadas de rendimento, como Pell subvenções, auxílios ao abrigo das oportunidades pessoais com responsabilidades de emprego (POWER) programa, vale-alimentação e Supplemental Security Income (SSI), não serão considerados como rendimento. O lucro bruto também significa lucro potencial de pais que são voluntariamente desempregados ou subempregados;

(Iii) "Lucro líquido", significa os rendimentos, tal como definido no parágrafo (ii) desta subseção do imposto de renda menos pessoais, as deduções para a segurança social, o custo da cobertura dependente de cuidados de saúde para todas as crianças dependentes, pagamentos reais que estão sendo feitas sob as ordens de apoio pré-existentes para corrente apoio de outras crianças, outras obrigações judicial de apoio atualmente sendo pagos e os descontos de pensão obrigatórios. Pagamentos para arrearage apoio à criança não devem ser deduzidos para chegar ao lucro líquido;

(Iv) "Este artigo" significa WS 20-2-301 através 20-2-315.

20-2-304. Apoio à criança presuntivo.

(A) apoio para crianças deve ser expressa em um valor específico. As tabelas de suporte da criança deve ser usado para determinar a obrigação de apoio total da criança, considerando a renda combinada de ambos os pais. A tabela apropriada é baseada no número de crianças para as quais os pais partilham responsabilidade legal conjunta e apoio para quem está sendo procurado. Depois que o rendimento líquido combinado de ambos os pais é determinada deve ser usado na primeira coluna das tabelas para encontrar a linha apropriada do que a obrigação total apoio filhos de ambos os pais pode ser calculado a partir da terceira coluna. A obrigação de apoio à criança calculado a partir da terceira coluna das tabelas deve ser dividida entre os pais na proporção da renda líquida de cada um. A participação do pai sem a guarda de criança a obrigação conjunta de apoio deve ser pago ao poder paternal através da secretaria do tribunal:

(I) Uma criança (1):

Percentual mensal líquida de

Renda de Renda

Para ambos atribuídos Suporte Base Mais

Os pais Percentual Criança Um Marginal

26,2 $ 833,00 $ 218,00 + 24,3% sobre $ 833,00

$ 2,083.00 25,1 $ 522,00 + 23,3% mais de US $ 2,083.00

$ 2,917.00 24,6 $ 716,00 + 12,9% mais de US $ 2,917.00

$ 3,750.00 22,0 $ 824,00 + 10,7% mais de US $ 3,750.00

$ 5,000.00 19,2 $ 958,00 + 9,9% sobre R $ 5.000,00

$ 6,667.00 16,8 $ 1,122.00 + 9,4% mais de US $ 6,667.00

$ 8,958.00 14,9 $ 1,338.00 + 5,9% de qualquer coisa
mais de US $ 8,958.00

(Ii) Dois (2) filhos:

Percentual mensal líquida de

Renda de Renda

Para ambos atribuídos Suporte Base Mais

Dois pais Crianças Porcentagem Marginal

36,8 $ 833,00 $ 307,00 + 33,8% sobre $ 833,00

$ 2,083.00 35,0 $ 729,00 + 31,9% mais de US $ 2,083.00

$ 2,917.00 34,1 $ 995,00 + 16,4% mais de US $ 2,917.00

$ 3,750.00 30,2 $ 1,131.00 + 13,1% mais de US $ 3,750.00

$ 5,000.00 25,9 $ 1,295.00 + 12,5% sobre R $ 5.000,00

$ 6,667.00 22,5 $ 1,503.00 + 12,5% mais de US $ 6,667.00

$ 8,958.00 20,0 $ 1,790.00 + 7,0% de qualquer coisa
mais de US $ 8,958.00

(Iii) Três (3) filhos:

Percentual mensal líquida de

Renda de Renda

Para ambos atribuídos Suporte Base Mais

Pais, três filhos percentuais Marginal

42,7 $ 833,00 $ 356,00 + 38,7% sobre $ 833,00

$ 2,083.00 40,3 $ 840,00 + 36,4% mais de US $ 2,083.00

$ 2,917.00 39,2 $ 1,144.00 + 16,8% mais de US $ 2,917.00

$ 3,750.00 34,2 $ 1,284.00 + 13,3% mais de US $ 3,750.00

$ 5,000.00 29,0 $ 1,450.00 + 13,7% sobre R $ 5.000,00

$ 6,667.00 25,2 $ 1,677.00 + 12,2% mais de US $ 6,667.00

$ 8,958.00 21,9 $ 1,958.00 + 7,7% de qualquer coisa
mais de US $ 8,958.00

(Iv) Quatro (4) filhos:

Percentual mensal líquida de

Renda de Renda

Both Allocated For Base Support Plus

Parents Four Children Marginal Percentage

$833.00 47.6 $ 397.00 + 43.2% over $ 833.00

$2,083.00 45.0 $ 937.00 + 40.6% over $2,083.00

$2,917.00 43.7 $1,275.00 + 18.7% over $2,917.00

$3,750.00 38.2 $1,431.00 + 14.8% over $3,750.00

$ 5,000.00 32,3 $ 1,616.00 + 15,2% sobre R $ 5.000,00

$ 6,667.00 28,1 $ 1,870.00 + 13,7% mais de US $ 6,667.00

$ 8,958.00 24,4 $ 2,183.00 + 8,6% de qualquer coisa
mais de US $ 8,958.00

Five (5) or more children: (V) Cinco (5) ou mais filhos:

Percentual mensal líquida de

Renda de Renda

Para ambos atribuídos Suporte Base Mais

Os pais Cinco Crianças Porcentagem Marginal

52,4 $ 833,00 $ 436,00 + 47,5% sobre $ 833,00

$ 2,083.00 49,5 $ 1,030.00 + 44,7% mais de US $ 2,083.00

$ 2,917.00 48,1 $ 1,403.00 + 20,6% mais de US $ 2,917.00

$ 3,750.00 42,0 $ 1,575.00 + 16,3% mais de US $ 3,750.00

$ 5,000.00 35,6 $ 1,778.00 + 16,8% sobre R $ 5.000,00

$ 6,667.00 30,9 $ 2,057.00 + 15,0% mais de US $ 6,667.00

$8,958.00 26.8 $2,402.00 + 9.4% of anything
over $8,958.00

(b) Where the combined income of the custodial parent and the noncustodial parent is less than eight hundred thirty-three dollars ($833.00), the support obligation of the noncustodial parent shall be twenty-five percent (25%) of net income, but in no case shall the support obligation be less than fifty dollars ($50.00) per month for each family unit in which there are children to whom the noncustodial parent owes a duty of support.

(c) When each parent keeps the children overnight for more than forty percent (40%) of the year and both parents contribute substantially to the expenses of the children in addition to the payment of child support, a joint presumptive support obligation shall be determined by use of the tables. After the joint presumptive child support obligation is derived from column three of the tables, that amount shall be divided between the parents in proportion to the net income of each. The proportionate share of the total obligation of each parent shall then be multiplied by the percentage of time the children spend with the other parent to determine the theoretical support obligation owed to the other parent. The parent owing the greater amount of child support shall pay the difference between the two (2) amounts as the net child support obligation.

(d) When each parent has physical custody of at least one (1) of the children, a joint presumptive support obligation for all of the children shall be determined by use of the tables. The joint presumptive support amount shall be divided by the number of children to determine the presumptive support obligation for each child, which amount shall then be allocated to each parent based upon the number of those children in the physical custody of that parent. That sum shall be multiplied by the percentage that the other parent's net income bears to the total net income of both parents. The obligations so determined shall then be offset, with the parent owing the larger amount paying the difference between the two (2) amounts to the other parent as a net child support obligation.

(e) If a proportion of a support obligor's social security or veteran's benefit is paid directly to the custodian of the obligor's dependents who are the subject of the child support order, the total amount of the social security or veteran's benefit, including the amounts paid to the obligor and custodian under the child support order, shall be counted as gross income to the obligor. However, in determining the support amount, the amount of the social security or veteran's benefit sent directly to the custodian shall be subtracted from the obligor's share of presumptive support. If the subtraction of the social security or veteran's benefit sent directly to the custodian results in a negative dollar amount, the support amount shall be set at zero. The child support obligation shall be offset by the amount of the social security or veteran's benefit sent directly to the custodian, beginning from the time the custodian began receiving the social security or veteran's benefit. The obligor or the department of family services may apply to the court to receive a credit against arrears for any social security or veteran's benefits that are paid retroactively to the custodian. For purposes of this subsection, “custodian” means the custodian of dependent children under a child support order and the physical custodian of dependent children who are the subject of a child support order.

20-2-305. Abatements.

(a) Unless otherwise ordered by the court, child support shall abate by one-half (1/2) of the daily support obligation for each day the noncustodial parent has physical custody of the child for whom support is due, provided that the noncustodial parent has custody of the child for fifteen (15) or more consecutive days. For the purposes of computing abatement and determining whether the noncustodial parent has met the consecutive day requirement of this subsection, overnight and weekend visits with the custodial parent during the period for which abatement is claimed shall be disregarded.

(B) O pai não possui a custódia deve apresentar qualquer pedido de redução de Apoio à Criança com o secretário do tribunal no prazo de trinta (30) dias após o período para o qual é reivindicada redução e deve pagar ao empregado a quantia de dez dólares ($ 10,00). O secretário deve enviar uma cópia da reclamação para o poder paternal no endereço fornecido ao empregado pelo poder paternal.

(C) O poder paternal terá o direito de se opor a qualquer pedido de redução feita pelo pai sem a guarda. O direito de poder paternal de objeto, será limitada exclusivamente a questões relacionadas com a legitimidade ou a exatidão do pedido de redução. O poder paternal deve apresentar qualquer objeção ao pedido de redução com o funcionário do tribunal no prazo de trinta (30) dias a contar da data o secretário enviou o aviso de pedido de abatimento e deverá pagar ao funcionário uma taxa de dez dólares ($ 10,00). O poder paternal pode aprovar o pedido de redução antes do vencimento de 30 (trinta) dias de tempo de oposição mediante a apresentação de notificação de aprovação imediata com o escrivão do tribunal, e não taxa de depósito devem ser avaliados para o preenchimento de notificação de imediato aprovação. O secretário deve enviar uma cópia da reclamação ou aviso de aprovação imediata para o pai sem a guarda no endereço fornecido ao empregado por esse pai.

(D) as alegações, acusações ou respostas não atempadas arquivado ou não acompanhado da taxa requisito são barrados sem ordem adicional do tribunal.

(E) O funcionário deve informar o tribunal de reivindicações e objeções não barradas e de qualquer arrearage devidos pelos pais sem a guarda, eo tribunal deve resolver prontamente as diferenças, com ou sem audiência, e preparar e apresentar uma ordem apropriada.

(F) valores de abatimento deve ser aplicado a qualquer apoio à criança atual, devido ea qualquer equilíbrio arrearage devido ao poder paternal para os créditos vencidos de apoio à criança. Se não houver arrearage e nenhuma contestação foi apresentada no prazo de trinta dias (30) de oposição, ou se não houver arrearage e um aviso de aprovação imediata foi protocolada antes da expiração do 30 (trinta) dias para a oposição, a quantidade de redução deve ser reduzido a partir do próximo pagamento programado de apoio à criança.

(G) Em todos os casos em que o genitor guardião entrou com uma objeção a um pedido de redução dentro do 30 período de tempo (30) dias, o pai sem a guarda tem o direito de responder à objeção. O direito dos pais sem a guarda de responder à objeção deve ser limitada apenas às questões levantadas na oposição. O pai não possui a custódia deve apresentar qualquer resposta com o secretário do tribunal no prazo de quinze (15) dias a contar da data o secretário enviou a reclamação para o pais sem a guarda, e não taxa de depósito deve ser avaliada. O secretário deve enviar uma cópia da resposta para o poder paternal no endereço fornecido ao empregado pelo poder paternal. O tribunal deve considerar plenamente a reivindicação de redução dos pais sem a guarda, independentemente de uma resposta para a reclamação foi arquivada.

(h) For purposes of this section, “weekend” means any two (2) consecutive days, except if a legal holiday precedes or follows the days constituting a weekend under this section the weekend shall consist of three (3) days.

20-2-306. Revision of presumptive child support.

On or before December 1, 1996, and at least once every four (4) years thereafter, the department of family services shall review the presumptive child support established under this article to ensure that application results in the determination of appropriate child support award amounts.

20-2-307. Presumptive child support to be followed; deviations by court.

(a) The presumptive child support established by WS 20-2-304 shall be rebuttably presumed to be the correct amount of child support to be awarded in any proceeding to establish or modify temporary or permanent child support amounts. Every order or decree providing for the support of a child shall set forth the presumptive child support amount and shall state whether the order or decree departs from that amount.

(b) A court may deviate from the presumptive child support established by WS 20-2-304 upon a specific finding that the application of the presumptive child support would be unjust or inappropriate in that particular case. In any case where the court has deviated from the presumptive child support, the reasons therefor shall be specifically set forth fully in the order or decree. In determining whether to deviate from the presumptive child support established by WS 20-2-304, the court shall consider the following factors:

(i) The age of the child;

(Ii) O custo dos cuidados necessários criança dia;

(iii) Any special health care and educational needs of the child;

(iv) The responsibility of either parent for the support of other children, whether court ordered or otherwise;

(v) The value of services contributed by either parent;

(vi) Any expenses reasonably related to the mother's pregnancy and confinement for that child, if the parents were never married or if the parents were divorced prior to the birth of the child;

(vii) The cost of transportation of the child to and from visitation;

(viii) The ability of either or both parents to furnish health, dental and vision insurance through employment benefits;

(ix) The amount of time the child spends with each parent;

(x) Any other necessary expenses for the benefit of the child;

(xi) Whether either parent is voluntarily unemployed or underemployed. In such case the child support shall be computed based upon the potential earning capacity (imputed income) of the unemployed or underemployed parent. In making that determination the court shall consider:

(A) Prior employment experience and history;

(B) Educational level and whether additional education would make the parent more self-sufficient or significantly increase the parent's income;

(D) Availability of employment for which the parent is qualified;

(E) Prevailing wage rates in the local area;

(F) Special skills or training; and

(G) Whether the parent is realistically able to earn imputed income.

(xii) Whether or not either parent has violated any provision of the divorce decree, including visitation provisions, if deemed relevant by the court; and

(xiii) Other factors deemed relevant by the court.

(c) If the parties fail to agree that the presumptive child support amount under WS 20-2-304 is appropriate, the court may order the party seeking to deviate from the presumptive child support amount to pay reasonable attorney fees and court costs to the other party unless, after hearing the evidence and considering the factors contained in subsection (b) of this section, the court deviates from the presumptive support amount.

(d) Agreements regarding child support may be submitted to the court. All such agreements shall be accompanied by a financial affidavit as required by WS 20-2-308. The court shall use the presumed child support amounts to review the adequacy of child support agreements negotiated by the parties. If the agreed amount departs from the presumed child support, the parties shall furnish statements of explanation which shall be included with the forms and shall be filed with the court. The court shall review the agreement and inform the parties whether or not additional or corrected information is needed, or that the agreement is approved or disapproved. No agreement which is less than the presumed child support amount shall be approved if means tested sources of income such as aid under the personal opportunities with employment responsibilities (POWER) program, health care benefits under Title XIX of the Social Security Act, food stamps, supplemental security income (SSI) or other similar benefits are being paid on behalf of any of the children.

20-2-308. Financial affidavits required; financial reporting.

(a) No order establishing or modifying a child support obligation shall be entered unless financial affidavits on a form approved by the Wyoming supreme court which fully discloses the financial status of the parties have been filed, or the court has held a hearing and testimony has been received.

(b) Financial affidavits of the parties shall be supported with documentation of both current and past earnings. Suitable documentation of current earnings includes but is not limited to pay stubs, employer statements, or receipts and expenses if self-employed. Documentation of current earnings shall be supplemented with copies of the most recent tax return to provide verification of earnings over a longer period.

(c) The court may require, or the parents may agree, to exchange financial and other appropriate information once a year or less often, by regular mail, for the purpose of analyzing the propriety of modification of court ordered child support.

(d) All financial affidavits and records required by law to be attached to the affidavit shall constitute a confidential file and are subject to inspection by persons other than the parties, their attorneys or the department of family services to the extent necessary to enforce the Child Support Enforcement Act and the Uniform Interstate Family Support Act only by court order.

20-2-309. Contents of orders; change of address or employment; income withholding entered; payment.

(a) All orders shall include the:

(i) Names, addresses, dates of birth and places of birth of the parties and all children to whom the order relates;

(ii) Names and addresses of each party's employer; and

(iii) Repealed By Laws 2004, Chapter 72, 2.

(iv) Right of either party or, when appropriate, the department of family services to petition to enforce an order pursuant to WS 20-2-201 through 20-2-204, 20-2-310 and 20-2-311(d).

(b) All child support orders shall be accompanied by a confidential statement that contains the social security numbers of each party and each child. The confidential statement may be inspected by:

(i) The parties and their attorneys;

(ii) The department of family services to the extent necessary to enforce the Child Support Enforcement Act and the Uniform Interstate Family Support Act; and

(iii) Other persons or entities, if permitted by court order.

(c) The court shall order each party to notify the clerk of court in writing within fifteen (15) days of any change in address or employment.

(d) In any subsequent enforcement action brought under this chapter in which the parties were previously ordered to provide the clerk of the court with their current residential, mailing and employer's address, the court, upon sufficient showing to the satisfaction of the court that a diligent effort has been made to ascertain the location of a party, shall deem state due process requirements for notice and service of process to be met upon delivery of written notice to the most recent residential or employer address of that party filed with the clerk of the district court and the state case registry pursuant to the requirements of this section provided:

(i) An affidavit attesting to the diligent effort to locate the party is filed with the court at the time of filing the subsequent enforcement action; and

(ii) Delivery of the written notice to the most recent residential or employer address of the party is made by personal service or by certified mail.

(e) Upon entry of any order for the support of a child under this section the court shall also enter an income withholding order as provided by WS 20-6-204.

(f) All child support payments shall be paid to the clerk of the district court.

(g) For purposes of this section, “party” does not include the department of family services.

20-2-310. Enforcement of child support.

(a) In any proceeding to enforce the decree concerning the maintenance of children, any required notice or pleading shall be served as provided by the Wyoming Rules of Civil Procedure.

(b) A court may, upon appropriate motion, require a parent to appear before the court and show just cause why the parent should not be held in contempt and, upon a showing that the parent has willfully violated a child support order, make such order or orders as the court deems necessary and appropriate.

(c) In any case in which child support has been ordered to be paid to the clerk of the court, any periodic payment or installment under the provisions of an order concerning maintenance is, on the date it is due, a judgment by operation of law.

(d) If an able-bodied obligor is unemployed and otherwise unable to fulfill his court-ordered child support obligation, the court may order the obligor to participate in the personal opportunities with employment responsibilities (POWER) work program administered by the department of workforce services, excluding the benefit portion of that program, without regard to the program eligibility requirements under title 42 or the department rules and regulations promulgated thereunder.

(e) The court in order to enforce and require future compliance with an order, may find that the parent is in contempt of court, award attorney fees, costs and any other relief as the court may deem necessary under the circumstances.

20-2-311. Adjustment of child support orders.

(a) Any party, or the department of family services in the case of child support orders being enforced by the department, may petition for a review and adjustment of any child support order that was entered more than six (6) months prior to the petition or which has not been adjusted within six (6) months from the date of filing of the petition for review and adjustment. The petition shall allege that, in applying the presumptive child support established by this article, the support amount will change by twenty percent (20%) or more per month from the amount of the existing order. The court shall require the parents to complete a verified financial statement on forms approved by the Wyoming supreme court, and shall apply the presumptive child support set out in this article in conducting the review and adjustment. If, upon applying the presumptive child support to the circumstances of the parents or child at the time of the review, the court finds that the support amount would change by twenty percent (20%) or more per month from the amount of the existing order, the court shall consider there to be a change of circumstances sufficient to justify the modification of the support order. The provisions of this section do not preclude a party or assignee from bringing an action for modification of a support order, based upon a substantial change of circumstances, at any time. Every three (3) years, upon the request of either parent or, if there is a current assignment of support rights in effect, upon the request of the department, the court, with respect to a support order being enforced under this article and taking into account the best interests of the child involved, shall review and, if appropriate, adjust the order in accordance with the guidelines established pursuant to this article. Any adjustment under the three (3) year cycle shall be made without a requirement for a showing of a change in circumstances. The commencement of aid under the personal opportunities with employment responsibilities (POWER) program, medical benefits under Title XIX of the Social Security Act, food stamps and supplemental security income (SSI) shall be considered a substantial change of circumstances requiring modification of child support.

(b) Notwithstanding any other provision of law, if the parties fail to agree that the presumptive child support amount under WS 20-2-304 is appropriate, the court may order the party seeking to deviate from the presumptive child support amount to pay a reasonable attorney fee and court costs to the other party unless, after hearing the evidence and considering the factors contained in WS 20-2-307(b), the court deviates from the presumptive support amount.

(c) In addition to the petition authorized under subsection (a) of this section, the court on its own motion, or the department without petitioning the court, may increase monthly child support payments to include amounts for arrearages or may decrease the monthly child support payment in cases of emergencies or if the arrearages are paid. Any action by the department to increase monthly child support payments under this subsection shall allow the obligor a reasonable opportunity to contest the action in accordance with the Wyoming Administrative Procedure Act and rules and regulations adopted by the department.

(d) An order for child support is not subject to retroactive modification except:

(i) Upon agreement of the parties; or

(ii) The order may be modified with respect to any period during which a petition for modification is pending, but only from the date notice of that petition was served upon the obligee as provided by the Wyoming Rules of Civil Procedure, if the obligor or the department is the petitioner, or to the obligor, if the obligee or the department is the petitioner.

20-2-312. Redirection of child support.

Upon affidavit by the current custodian or the department filed with the clerk of the district court, or by operation of law when public funds have been expended on behalf of a minor child, that the care and control of the child resides in a party other than the obligee under a child support order, the child support shall, by operation of law, be redirected to the person or agency who has the care and control of the child and shall be subject to assignment by the person having the care and control of the child pursuant to WS 20-6-106. The department, upon proof by affidavit filed with the clerk of district court or upon verified information it has received pursuant to WS 20-6-106 that the child support is subject to an assignment, may redirect the child support to the person or agency in whose favor the assignment is made.

20-2-313. Cessation of child support.

(a) An on-going child support obligation terminates when the:

(i) Parents marry or remarry each other;

(Ii) Criança morre;

(iii) Child is legally emancipated; or

(iv) Child attains the age of majority.

(b) After the remarriage of the parents to each other, the court may eliminate all child support arrearage existing between the parents except those assigned to the state of Wyoming.

20-2-314. Court may appoint trustees to manage amount set aside for children.

Upon application by any party, the court may order any amount set apart for the children to be paid to a trustee or trustees appointed by the court, upon trust to invest the same and to apply the income thereof to the support of the children in such manner as the court directs. This section does not apply to periodic payments designated as child support by a court order.

20-2-315. Court may require security for child support payments.

(a) Upon the issuance of any order or entering of a decree under this chapter which provides for child support payments, or any time thereafter following notice and opportunity for hearing, the court may, for good cause shown, require the obligor to provide security of nonexempt property that the court deems satisfactory to secure payment of child support.

(b) The court, upon petition and following notice and hearing, shall no longer require the order for security if the court determines:

(i) Good cause no longer exists to require security to assure payment upon the obligation to pay child support; and

(ii) There is no overdue support outstanding.

ARTICLE 4 – MEDICAL SUPPORT FOR CHILDREN

20-2-401. Medical support to be included as part of child support order.

(a) In any action to establish or modify a child support obligation, the court shall order either or both of the parents to provide medical support, which may include dental, optical or other health care needs for their dependent children. The court shall:

(i) Require in the support order:

(A) That one (1) or both parents shall provide insurance coverage for the children if insurance can be obtained through an employer or other group carrier, or if it is otherwise reasonably available; and

(B) That one (1) or both parents be liable to pay any medical expenses not covered by insurance and any deductible amount on the required insurance coverage; or

(ii) Specify in the court order the proportion for which each parent will be liable for any medical expenses, which may include dental, optical or other health care expenses incurred by any person or agency on behalf of a child if the expenses are not covered by insurance.

(b) When the insurance coverage is ordered pursuant to subsection (a) of this section, the court shall order the obligated parent to submit to the court and to the other parent, or to the other parent's representative, written proof that the insurance has been obtained or that application for insurability has been made within sixty (60) days after the entry of the order requiring insurance coverage. Proof of insurance coverage shall contain, at a minimum:

(i) The name of the insurer;

(ii) The policy number;

(iii) The address to which all claims should be mailed;

(iv) A description of any restrictions on usage, such as preapproval for hospital admission, and the manner in which to obtain preapproval;

(v) A description of all deductibles; and

(vi) Two (2) copies of claim forms.

(c) The court shall order the obligated parent to notify the court and the other parent if insurance coverage for any child is denied, revoked, or altered in any way that would affect the other parent including any change relating to information required in subsection (b) of this section.

(d) The court may hold an obligated parent in contempt for refusing to provide the ordered insurance, or for failing or refusing to provide the information required in subsections (b) and (c) of this section.

(e) In addition to enforcement by contempt, as provided for in subsection (d) of this section, the obligated parent is liable to the other parent, any person or agency for:

(i) Part or all of the cost of medical care and medical insurance premiums paid or provided to a child for any period in which the obligated parent failed to provide required coverage;

(ii) Any direct insurance benefits received by the obligated parent and not used for the medical care of the child; and

(iii) Any reasonable attorney fees and costs incurred in collection that the court may determine appropriate.

20-2-402. Employer's obligations.

(a) Where a parent is required by a court or administrative order to provide health coverage for a child, at the time of the order, which is offered by and available through an employer doing business in this state to the parent, the employer is required to comply with the following:

(i) To permit the parent who has already met eligibility requirements, to enroll, under the family coverage, any child who is otherwise eligible for the coverage without regard to any enrollment season restrictions;

(ii) If the parent is enrolled but fails to make application to obtain coverage for the child, to permit enrollment of the child under family coverage upon application by the child's other parent, the department of health in administering the Wyoming Medical Assistance and Services Act or the department of family services in administering the child support enforcement program;

(iii) To transfer the national medical support notice to the appropriate group health plan providing the health care coverage for which the child is eligible within twenty (20) business days after the date of the national medical support notice;

(iv) To withhold from the employee's compensation the employee's share, if any, of premiums for health coverage and to pay this amount to the insurer;

(v) Not to disenroll, or eliminate coverage of, the child unless the employee is no longer insured by that employer's plan or the employer is provided satisfactory written evidence that:

(A) The court or administrative order is no longer in effect;

(B) The child is or will be enrolled in comparable health coverage which will take effect not later than the effective date of disenrollment;

(D) The employee is no longer working for the employer.

(vi) To notify the department within thirty (30) business days whenever the obligor's employment is terminated. The notice shall include the following information:

(A) When the obligor left the employment;

(B) The last known address of the obligor;

(D) The name, address and telephone number of the obligor's new employer, if known.

(b) No employer shall use the existence of the medical child support order authorized by this act:

(i) As grounds for discharge or discipline;

(ii) To otherwise penalize an obligor; or

(iii) As grounds to refuse to employ a person.

(c) Any employer who violates subsection (a) or (b) of this section is subject to a civil penalty of not more than one hundred dollars ($100.00). Any penalty collected under this section shall be distributed to the county public school fund in the county where the penalty was collected.

20-2-403. Department of family services; duties of department and custodial parent; rules and regulations.

(a) In IV-D cases where the noncustodial parent is required to provide health care coverage pursuant to a child support order, and for whom the employer is known, the department shall enforce the provision of court ordered health care coverage for dependent children, where appropriate, through the use of the national medical support notice as provided by federal or state law, unless alternate coverage is allowed by any order of the court or tribunal, including:

(i) Cash contributions for health insurance coverage premiums through the custodial parent's employment;

(ii) Private coverage, unrelated to the noncustodial parent's employment.

(b) The department shall transfer the national medical support notice to the employer within two (2) business days after an employee who is an obligor in a IV-D case is entered in the state directory of new hires.

(c) The department shall promptly notify the employer when there is no longer a current order for medical support in effect for which the department is responsible.

(d) The custodial parent, in consultation with the department, shall promptly select from available insurance plan options when the insurance plan administrator reports that there is more than one (1) option available under the plan, and shall take into consideration the income withholding of, and costs to, the obligor.

(e) The department shall, through rules and regulations, develop procedures to determine when it is appropriate to utilize the national medical support notice.

20-2-404. Rights of obligor.

(a) The obligor shall have twenty (20) days from the date of receipt of the national medical support notice within which to request a hearing. If the obligor does not request a hearing within twenty (20) days, the opportunity for a hearing may be deemed waived.

(b) The request for hearing shall be made in writing to the court or tribunal having appropriate jurisdiction, with notice provided to the department, and shall state the basis upon which the hearing is requested.

(c) The obligor may contest the withholding based on mistake of fact, according to the provisions of subsection (a) of this section. Notwithstanding any contest by the obligor under this subsection, the employer shall initiate withholding until the employer receives notice from the department that withholding is no longer required. Any funds that are found to be inappropriately withheld shall be refunded to the obligor, if no arrearages exist, in accordance with rules and regulations of the department.

20-2-405. Priorities of payment.

(a) In IV-D cases in which an obligor is subject to income withholding for court ordered child support payments, health care coverage and any arrearages, and the amount of withholding allowed by law does not satisfy all withholding orders against the obligor, payment of current child support obligations shall be given priority in accordance with WS 20-6-215.

(b) After the requirements of WS 20-6-215 are met, health insurance premiums shall be prioritized by the court or tribunal on a case-by-case basis.

20-2-406. Definitions.

(a) As used in this act:

(i) “Department” means the department of family services;

(ii) “Employer” means any person who owes income to an obligor, including but not limited to, the United States government, a state government, any unit of local government and any school district;

(iii) “IV-D agency” means the department of family services or any other state's IV-D agency as defined by that state;

(iv) “IV-D case” means a case with respect to a child in which support enforcement services are provided in accordance with Title IV-D of the federal Social Security Act by the child support enforcement unit of the department to a custodian of a child who is a recipient of services under title 42, chapters 1, 2 or 4, of the Wyoming statutes, or is a recipient of Title IV-E foster care. The term also includes any case in which a parent or custodian of a child applies to the child support enforcement unit of the department for support enforcement services and pays a fee for such services;

(v) “Medical child support order” means an order, judgment or decree, including the approval of a settlement agreement, issued by a court or tribunal, requiring a parent to provide health care coverage for a child and which may require a payor to enroll the child in a health care benefit plan;

(vi) “Mistake of fact” means an error in the amount of current support or arrearages, in the identity of the obligor or that the order of support does not exist or has been vacated;

(vii) “National medical support notice” means the federally approved national medical support notice used to enforce the provision of health care coverage in IV-D cases for children of noncustodial parents who are required to provide health care coverage through an employment-related group health plan in accordance with a child support order;

(viii) “Obligor” means a person who owes a duty of support for a child;

(ix) “Payor” means any employer or other person who pays income to an obligor and who has or provides health care coverage to employees;

(x) “Title IV-D” means Title IV-D of the federal Social Security Act which established the federal child support enforcement program;

(xi) “This act” means WS 20-2-401 through 20-2-406.

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